V CONFERÊNCIA BIENAL DA REDE LATINO-AMERICANA DE DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL (Red LatDEI)

 

 

 

O panorama em transformação do Direito Internacional Econômico: respostas e propostas da América Latina

2 a 4 de dezembro de 2026

Santiago, Instituto de Estudos Internacionais, Universidade do Chile

Chamada para trabalhos – artigos, painéis e pôsteres

 

Prazo para envio de propostas: 7 de julho de 2026

Notificação dos resultados: 30 de julho de 2026

Envio de trabalhos e apresentações: 30 de outubro de 2026

Idiomas de trabalho: inglês, português, espanhol

 

A Rede Latino-americana de Direito Econômico Internacional (RedLatDEI), o Departamento de Direito Empresarial e dos Mercados da Universidad Externado de Colombia, a Universidade Federal de São Paulo e o Instituto de Estudios Internacionales da Universidad de Chile convidam acadêmicos, profissionais, autoridades governamentais, pesquisadores e estudantes a submeterem propostas de artigos, painéis e pôsteres.

A RedLatDEI tem como objetivo criar um espaço dinâmico e plural para debater o futuro do direito internacional econômico (DIE) a partir da América Latina e busca estabelecer um diálogo permanente entre formuladores de políticas, academia, profissionais e a sociedade em geral, ao mesmo tempo em que constrói pontes com outras regiões do Sul Global para comparar experiências, realizar estudos conjuntos e desenvolver propostas colaborativas para abordar questões de interesse comum para o Sul Global.

À medida que as perspectivas do Sul Global ganham maior visibilidade na formulação de regras globais, é essencial articular as propostas, críticas e alternativas próprias da região, incluindo como o Direito Internacional Econômico (DIE) pode ajudar a enfrentar os desafios sociais, ambientais, tecnológicos e de desenvolvimento no comércio e no investimento, entre outras questões relacionadas ao DIE.

Incentivamos fortemente a envio de trabalhos por parte de acadêmicos em início de carreira, estudantes de graduação e pós-graduação e vozes emergentes na área. Será dada atenção especial a propostas conjuntas entre diferentes regiões do Sul Global. Trabalhos com abordagens interdisciplinares (direito, economia, ciência política, relações internacionais, sociologia, geografia, antropologia, políticas públicas) são muito bem-vindos.

 

Observe que todos os participantes deverão comparecer à conferência presencialmente.

A.                TÓPICOS PARA SUBMISSÃO

I.                  Mudanças Globais e Geoeconomia

·         Reposicionamento da América Latina em uma era de fragmentação geoeconômica, geopolítica das cadeias de abastecimento e rivalidade entre grandes potências.

·         Segurança nacional e econômica e seus impactos no comércio, investimento e governança tecnológica.

·         Impactos regulatórios extraterritoriais (Acordo Verde da UE, CSDDD, CBAM, política industrial dos EUA) na América Latina.

·         Comércio estratégico, sanções econômicas, controles comerciais e outras medidas coercitivas no Direito Internacional do Comércio.

II.               Integração Regional e Governança

·         Novos caminhos para a integração regional latino-americana: oportunidades e desafios.

·         Novos caminhos para a integração regional da América Latina e de outras regiões do Sul Global: oportunidades e desafios.

·         O futuro das instituições de cooperação e integração, como o MERCOSUL, a CAN, a SICA, a CARICOM, a ALADI, a CELAC e outras.

·         Cooperação técnica internacional e regional, incluindo cooperação em minerais críticos, energia, infraestrutura e mercados digitais.

III.            Regimes de Comércio e Investimento Internacionais

·         O papel da América Latina nos sistemas de comércio e investimento internacionais, como a reforma da OMC e as negociações plurilaterais.

·         Desafios aos mecanismos de resolução de controvérsias, incluindo a Resolução de Controvérsias entre Investidores e Estados.

·         Regras de comércio e investimento para a política industrial e o desenvolvimento.

·         Transformações atuais nos regimes de comércio e investimento internacionais, incluindo novas questões (digital, serviços, meio ambiente, direitos humanos, gênero e sustentabilidade) e a nova geração de acordos de investimento e comércio.

IV.             Sustentabilidade, Clima e Direitos Humanos

·         Minerais críticos, transição energética e política industrial verde na América Latina.

·         Soluções do DIE para a crise climática: mitigação, adaptação e perdas e danos. Litígios estratégicos, pareceres consultivos e processos relacionados ao clima na América Latina.

·         Negócios e direitos humanos: due diligence, direitos comunitários e governança da cadeia de suprimentos. Desafios e abordagens inovadoras em relação à terra, direitos indígenas, governança da água e extrativismo.

·         Padrões de comércio e investimentos sustentáveis e seus impactos nas economias e comunidades latino-americanas.

V.                Economia Digital, Tecnologia e Desenvolvimento

·         Governança do comércio digital e estratégias regulatórias latino-americanas.

·         Fluxos de dados, privacidade, segurança cibernética e regulamentações de IA no Direito Internacional do Ambiente.

·         Inclusão digital, comércio eletrônico e desenvolvimento.

·         Desafios e oportunidades de um mercado digital latino-americano.

VI.             Política fiscal, financeira e industrial

·         Transformação digital dos sistemas financeiros e seu impacto no Direito Internacional do Comércio (IEL).

·         Reforma tributária global, soberania fiscal e distribuição de receitas.

·         Bancos de desenvolvimento, financiamento de infraestrutura e política industrial.

·         Iniciativa “Belt and Road” da China e governança financeira na América Latina.

 

VII.           Abordagens transversais, teóricas e interdisciplinares

·         Perspectivas e teorias interseccionais sobre o Direito Internacional do Trabalho (DIT).

·         Contribuições teóricas da América Latina para o Direito Econômico Internacional.

·         Justiça epistêmica e contribuições do Sul Global para a regulamentação econômica internacional.

·         Novas abordagens metodológicas do DIE (empíricas, sociojurídicas, interdisciplinares, críticas).

VIII.       Outras propostas relacionadas ao tema central da conferência

Incluindo análises que proponham novos marcos, críticas ou inovações institucionais para o futuro do Direito Econômico Internacional na América Latina.

 

B.                ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO

I.                  I. Formato

·         Os painéis, trabalhos individuais e pôsteres serão selecionados por meio de revisão por pares duplamente cega.

·         As inscrições devem ser enviadas através do formulário: https://forms.gle/AXdW2CFQUrStp3TW6

II.               Trabalhos individuais ou pôsteres

Envie:

·         Resumo (máx. 500 palavras)

·         Nome, afiliação institucional, grau acadêmico atual (ou em andamento) e breve biografia.

·         Indique se o trabalho é: publicado, um documento de trabalho ou inédito.

·         Indique se você pretende submeter o artigo final para publicação em um livro temático ou edição especial de revista.

III.            Propostas de painéis

Os painéis de 45 minutos devem incluir:

·         4 membros (3 expositores e 1 moderador)

·         Título do painel + resumo (máx. 500 palavras)

·         Resumos individuais (máx. 300 palavras cada)

·         Nomes, afiliações e breves biografias

Os organizadores dos painéis devem garantir a diversidade regional e de gênero e serão responsáveis por confirmar a participação de todos os membros. Para fortalecer o diálogo entre a academia, o governo, a sociedade civil e o setor privado, recomendamos fortemente a participação de profissionais não acadêmicos no painel.

IV.             Profissionais fora do meio acadêmico

Para fortalecer o diálogo entre o meio acadêmico, o governo e o setor privado, será aceito um número limitado de inscrições de profissionais não acadêmicos, sem a necessidade de apresentação de um artigo completo.

Requisitos:

ü  Resumo (máx. 300 palavras)

ü  Breve descrição de como o tema se relaciona com a experiência profissional do candidato

ü  Currículo

ü  Compromisso de enviar uma apresentação em PowerPoint

C.                Financiamento e logística

O evento não cobre despesas de viagem ou hospedagem. Será cobrada uma taxa de inscrição de US$ 50,00 (cinquenta dólares estadunidenses) de todos os participantes para cobrir os custos associados à organização do evento.

Informações gerais e detalhes sobre como se inscrever serão publicados em breve.

D.                 Publicação

Os trabalhos aceitos (entre 9 e 10 mil palavras) poderão ser selecionados pelo comitê editorial para publicação em livros temáticos ou edições especiais de revistas.

E.                Contato

📧 redlatdei@gmail.com

F.                 Convite para a Assembleia Geral

Todos os participantes estão convidados a participar da Assembleia da RedLatDEI e a se tornarem membros da Rede.

G.                Sobre a RedLatDEI

A Rede Latino-Americana de Direito Econômico Internacional (RedLatDEI) é a rede regional latino-americana da Sociedade de Direito Internacional Econômico  (SIEL). Sua conferência bienal funciona como uma plataforma de referência para o diálogo entre acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas comprometidos com o repensar do papel da América Latina na governança econômica internacional.

Desde a sua criação, a RedLatDEI realizou conferências organizadas pelo ITAM (México), pela Universidad Externado de Colombia, pela Pontificia Universidad Católica del Perú, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil) e pela Universidad de Costa Rica, reunindo alguns dos mais proeminentes especialistas em direito econômico internacional. Entre os participantes estão membros do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, juízes da Corte Andina de Justiça, ex-membros do Órgão de Apelação da OMC, bem como mais de 200 acadêmicos, advogados e representantes de organizações internacionais.

A Rede conta com o apoio de instituições acadêmicas de toda a região e promove ativamente perspectivas interdisciplinares, descoloniais e plurais no estudo e na prática do direito econômico internacional.

Os melhores artigos e apresentações das edições anteriores foram selecionados e publicados em volumes coeditados e em revistas com revisão por pares, reforçando o compromisso da RedLatDEI de fomentar pesquisas de alta qualidade e amplificar as vozes latino-americanas nos debates globais.